Por Edison Fernandes

A mais importante reforma tributária aprovada em período de democracia vai ser promulgada hoje. A par das questões política, econômicas e sociais, como acontece com toda e qualquer matéria tributária, a repercussão da reforma tampouco se limita à incidência, cálculo e arrecadação de tributos. A matéria tributária perpassa por diversas disciplinas jurídico-empresariais. Sendo assim, os impactos da reforma também devem ser identificados em outras áreas da prática jurídica.

Com a significativa mudança no sistema tributário nacional, podem-se destacar as seguintes conexões interdisciplinares:

Societário. A reforma tributária exigirá uma reavaliação da estrutura societária das empresas que formam grupos econômicos ou que ainda não formam grupos econômicos. Dependendo da forma de desenvolvimento das operações, a reforma tributária pode incentivar estrutura vertical ou estrutura horizontal da produção de bens ou serviços, o que implica constituir ou extinguir empresas relacionadas (pertencentes ao mesmo grupo econômico).

Contratos. O desenvolvimento das operações, da mesma forma, repercutirá em diversos pontos relacionados à contratação de fornecedores, clientes e parceiros. Os contratos mercantis deverão ser reavaliados, especialmente com relação às responsabilidades de cada contratante, incluída a responsabilidade tributária, e a formação de preços, bem como a devida informação sobre os valores contratuais.

“Compliance”. Além da conformidade em si com as novas normas tributárias, as empresas necessitarão ajustar seus controles internos, particularmente aqueles relacionados aos sistemas de informática (TI), assim como a definição sobre autorizações e alçadas e eventuais lançamentos manuais.

Demonstrações contábeis. Como o grande receptáculo dos efeitos financeiros e contratuais da reforma tributária, as informações contábeis também passarão por adaptações, tanto nos números (balanço patrimonial, demonstração do resultado etc.) quanto nas letras (notas explicativas).

Como se vê, a transição da reforma tributária não será um projeto exclusivo da área fiscal ou dos consultores tributários das empresas. Uma gama muito mais ampla de profissionais se envolverão nessa jornada.