Por Anaïs Fernandes

O aumento real do salário mínimo promovido pelo governo Lula 3 deve gerar um efeito acumulado sobre o aumento da dívida pública de R$ 165 bilhões até o fim de seu mandato. E, se a política for mantida por mais quatro anos, levará a uma piora fiscal adicional de quase R$ 182 bilhões, deixando as despesas discricionárias (não obrigatórias) em nível insustentável já em 2027, primeiro ano da nova gestão. É o que aponta um estudo do economista Fabio Giambiagi, apresentado na revista Conjuntura Econômica, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), e antecipado ao Valor.

“Não quero entrar nos méritos, acho legítimo levantar um ponto de vista ou outro. O que eu quero é mostrar o efeito da retomada dessa política e alertar que ela terá, necessariamente, de ser mudada no próximo governo, qualquer que seja o presidente eleito, inclusive em caso de vitória de Lula, porque as contas públicas simplesmente não aguentam a sustentação dessa política no termos atuais por mais um mandato”, afirma Giambiagi.

Para ele, se o próximo governo não mudar a lei do salário mínimo, haverá uma combinação de três elementos: a regra do arcabouço fiscal terá de ser modificada para ser mais flexível e permitir ao governo gastar mais; as despesas discricionárias serão dramaticamente afetadas; e/ou terá de haver novos e sucessivos aumentos da carga tributária. “Não há a menor dúvida de que esse é o principal problema. Essa vai ser a decisão mais importante que terá de ser tomada pelo próximo governo, se vai continuar com a política ou não, qual seria uma nova política”, diz Giambiagi.

A “política de valorização permanente do salário mínimo” prevê, desde 2024, o reajuste do mínimo considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos, garantindo um aumento real.

Se o salário mínimo fosse ajustado apenas pela inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro de 2023, o valor de R$ 1.412 em 2024, por exemplo, seria, na verdade, de R$ 1.335, aponta Giambiagi. Em 2023, antes mesmo da aprovação da regra de aumento real, o salário mínimo já subiu acima da inflação, primeiro de R$ 1.212 ao fim de 2022 para R$ 1.302 em janeiro e, depois, para R$ 1.320 em maio. Se o salário mínimo de 2023 tivesse sido ajustado apenas pela inflação, seria de R$ 1.285, segundo Giambiagi.

Ele observa que o efeito da política de valorização do salário mínimo no fluxo das despesas que vincula é cumulativo. Ou seja, no primeiro ano, o aumento real do salário mínimo que incide sobre gastos do INSS e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) gerou uma piora fiscal de quase R$ 10 bilhões, ante um cenário em que o mínimo fosse ajustado apenas pela inflação. No segundo ano, adiciona-se o novo aumento real sobre um fluxo já majorado do ano anterior.

Além disso, Giambiagi recorda que a limitação de 2,5% para o crescimento real do mínimo só passou a valer de 2025 em diante, de modo que o crescimento real de 2024, por exemplo, foi impactado pelas altas iguais ou superiores a 3% do PIB dos dois anos anteriores.

Assim, se o fluxo de despesas com INSS e LOAS foi superior em quase R$ 10 bilhões por causa da política do salário mínimo em 2023, o fluxo adicional de despesas com o qual o governo terá de arcar até 2026, ante um cenário em que o mínimo fosse ajustado apenas pela inflação, chega a R$ 64 bilhões, estima Giambiagi.

Há ainda um efeito financeiro cumulativo sobre essas despesas adicionais. Considerando tudo isso e adotando uma Selic média de 14,2% para 2025 e de 13,9% para 2026, Giambiagi calcula que a piora fiscal acumulada nos quatro anos do atual mandato presidencial por causa do aumento real do mínimo será de R$ 165 bilhões.

Diante disso, Giambiagi aponta que, se o governo Lula 3 não tivesse retornado com a regra de aumento real do salário mínimo e o gasto público total continuasse igual ao observado, as despesas discricionárias em 2026 poderiam ser quase um terço superiores ao que deverá ser observado na prática.

Ele pondera que a conta é uma simplificação do impacto fiscal global da regra do salário mínimo, já que não leva em conta outros efeitos, como os incidentes sobre o abono salarial ou o seguro-desemprego, o que tornaria os números ainda maiores.

Giambiagi fez o mesmo exercício para o próximo mandato presidencial, de 2027 a 2030. Se a regra de valorização do mínimo não mudar, em 2030, a piora fiscal acumulada em quatro anos será de R$ 71 bilhões. Considerando os juros, o efeito acumulado sobre o aumento da dívida de 2027 até 2030 será de quase R$ 182 bilhões.

Vale observar que Giambiagi não agregou os efeitos da política desde 2023 até 2030, o que geraria um impacto muito maior, segundo o economista.

Giambiagi diz que o projeto de lei orçamentária de 2026 já prevê, para fechar as contas do próximo governo, um “resultado esdrúxulo”, com perspectiva de despesas discricionárias negativas. “Vale aquela velha ideia de que a planilha aceita tudo. Se aquilo, depois, vai bater com o mundo real ou não, é outra história. As emendas parlamentares são meio intocáveis e devem continuar crescendo. A única forma de ajustar é nas outras discricionárias, que seriam negativas em R$ 40 bilhões em 2029. Isso é para dizer que a manutenção da atual política do salário mínimo é inviável para mais quatro anos”, afirma Giambiagi.

Nas simulações para 2027 a 2030, foi considerada inflação em 12 meses até novembro de 4% em 2026, 3,5% em 2027 e 3% nos demais anos, bem como um crescimento do PIB de 2,5% em 2025 e de 2% nos outros anos. O exercício também supõe um aumento quantitativo de 2% ao ano no número de benefícios do INSS.

Para já ter vigência em 2027, a mudança na regra de aumento do salário mínimo precisaria ser determinada antes de 31 de dezembro de 2026, ainda que depois das eleições. “É necessário iniciar desde já um debate. Eu sei que nada deve mudar antes das eleições, mas é preciso que haja um debate adulto para que não aconteça um faz de contas. Quanto mais cedo um debate qualificado se iniciar sobre a questão, melhor vai ser para a democracia e para o país”, afirma Giambiagi.

Ele reconhece, no entanto, que, politicamente, é necessário tratar a questão no bojo de outras mudanças que afetem o “andar de cima”. “Precisa envolver um conceito mínimo de justiça social, o outro extremo da distribuição de renda. E, aí, cada um terá o seu cardápio, entram os privilégios, as emendas parlamentares, gastos tributários”, diz.