Por Caetano Tonet e Julia Lindner

Relator do Novo Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na quinta-feira (29) a líderes da Casa três propostas de emenda à Constituição (PEC) para o fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores, estabelecendo mandato de cinco anos. Uma delas prevê o fim da reeleição e a extensão dos mandatos, mas mantém eleições municipais e gerais em datas diferentes, como ocorre hoje. Já os outros dois textos preveem a coincidência dos pleitos, ponto que tende a sofrer mais resistência por parlamentares.

A avaliação no Senado é que o fim da reeleição não deve ter dificuldades para avançar no Senado. A medida conta com o apoio do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata o fim da reeleição como prioridade. O modelo defendido por Pacheco prevê a coincidências das disputas nas urnas.

Segundo Castro, a decisão de apresentar três propostas ocorreu justamente após constatar que a questão de unificar os pleitos municipais e gerais na mesma data tem mais resistência entre os colegas.

“O fim da reeleição é uma matéria pacífica aqui no Senado. Acho que vai ser por unanimidade”, afirmou o senador Izalci (PSDB-DF) após a reunião de líderes.

A proposta foi criticada pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “De novo a conversa sobre fim da reeleição para presidente?! Qual o sentido disso? Será pelo motivo de que o PT venceu todas que disputou?”, questionou a deputada nas redes sociais.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu o fim da reeleição e que as eleições sejam coincidentes.

“É para ontem na minha opinião, a reeleição acho que não funciona. Eleição de dois em dois anos todo mundo sabe que é um inferno”, argumentou. “A gente está falando do quê, agora? De eleição municipal. Acabou a eleição presidencial quando?”, acrescentou o senador.

Caso seja aprovada no Senado, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara. As duas Casas precisam concordar com a mesma versão do texto.

As PECs que preveem que pleitos gerais e municipais no mesmo ano têm diferentes formatos de transição. Em uma delas, as eleições passariam a coincidir em 2030. Com isso, prefeitos eleitos em 2024 teriam, em 2028, direito a reeleição por dois anos, totalizando seis anos. Caso fosse eleito pela primeira vez em 2028, o mandato seria de dois anos, podendo se reeleger por mais cinco em 2030, somando sete anos. Para presidente e governadores eleitos em 2026, ficaria a possibilidade de uma última reeleição em 2030 por cinco anos.

Em outra, as eleições coincidiram em 2034. Nela, em 2028, prefeitos seriam eleito por seis anos, terminando em 2034. O governador eleito em 2026 teria uma última possibilidade de reeleição em 2030 por mais quatro anos.

“São duas alternativas, uma que tem mandato tampão de dois anos e outra com o mandato estendido de seis anos. Fica a gosto do freguês”, explicou Castro.

Castro explicou ainda que as propostas devem aumentar os mandatos do Legislativo, que seguem com direito a reeleição. Passariam a ser de cinco anos para vereadores e deputados, e dez para senadores. No caso de a coincidência das eleições ficar para 2030, o mandato dos senadores eleitos em 2026 será de nove anos, terminando em 2035.

Novo Código Eleitoral

Também na quinta, o senador apresentou os principais pontos de seu parecer ao Novo Código eleitoral, que deve ser protocolado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A maior parte dos pontos do relatório revelados por Castro mantém o que foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado.

Uma das alterações anunciadas pelo relator é onde os políticos prestarão contas dos partidos. No texto aprovado na Câmara, ficou determinado que os informes seriam enviados para a Receita Federal. “Nós não vemos razão para isso. Estamos voltando a que prestação de contas seja feita à Justiça Eleitoral como é o normal”, pontuou.

Entre os pontos da minirreforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados, Castro afirmou que irá manter a mudança nas regras para candidatos declarados inelegíveis pela Justiça Eleitoral. Hoje, uma inelegibilidade de um candidato começa a contar a partir do dia da eleição que ele disputou. A proposta é que o prazo passe a valer a partir de 1 de janeiro do ano seguinte ao pleito. A ideia é que a condenação abarque dois pleitos.

Se no caso da Justiça Eleitoral o projeto endurece, o oposto ocorre no caso de crimes comuns. Pelo texto, o político condenado perde o mando e se torna inelegível, com o prazo valendo após o caso ser transitado em julgado. Hoje, o prazo de inelegibilidade começa a a contar após o cumprimento da pena.

“Todos os casos de inelegibilidade serão por 8 anos, nem mais e nem menos”, declarou o relator.