Por Isadora Peron

Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para homologar o plano de trabalho conjunto apresentado pelo governo e o Congresso para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. O aval à proposta destrava o pagamento de parte dos recursos.
O relator, ministro Flávio Dino, homologou o plano, em caráter liminar, na quarta-feira passada (26) e levou a decisão para referendo dos colegas. O julgamento, no plenário virtual, ocorre até quarta-feira (5), mas todos os ministros já se manifestaram. O último a votar, nesta segunda-feira (3), foi o ministro André Mendonça.
Apesar de liberar o pagamento das emendas, Dino manteve bloqueados alguns repasses, como os recursos destinados à Saúde que não tenham uma conta específica devidamente regularizada nos bancos cadastrados e as transferências especiais, chamadas de “emendas Pix”, sem plano de trabalho apresentado e aprovado.
“O plano de trabalho conjunto, dos Poderes Legislativo e Executivo, estabelece trilhos para que haja maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Trata-se de atributos constitucionais que fortalecem a probidade administrativa, como determina a Constituição Federal”, afirmou o relator.
Ele apontou ainda que esse era “um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro”, mas que isso não encerraria o debate, “com suas naturais controvérsias”.
O plano conjunto foi protocolado na Corte na terça-feira (25) e teve como objetivo acabar com o impasse sobre o assunto que se estende desde agosto do ano passado, quando Dino suspendeu o pagamento de todas as emendas. Com o tempo, parte dos recursos foram liberados, e concluir esse processo era uma das prioridades dos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Após homologar o plano na quarta-feira (26), Dino cancelou a audiência que seria realizada na quinta (27) e iria reunir representantes dos três Poderes. “A realização de nova audiência será avaliada após a análise da homologação do plano pelo plenário do STF, seguindo-se o acompanhamento de sua implementação”, apontou.