De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança na isenção reduz a arrecadação em R$ 3,2 bilhões para 2023, e em R$ 5,88 bilhões em 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23/8), a Medida Provisória (MP) 1172/23, que fixa o salário mínimo em R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. O texto da MP, de relatoria do deputado federal Merlong Solano (PT-PI), foi aprovada por 439 votos a 1.

A proposta mantém o valor mensal que não precisará ser taxado pela Receita Federal, já que outra MP, a 1171/23, assinada pelo presidente Lula (PT) no final de abril, estipulava uma isenção de R$ 2.112 mais um desconto adicional de R$ 528 sobre valores retidos na fonte.

A medida beneficia 13 milhões de contribuintes, que já foram contemplados na declaração do IRPF de 2023. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança na isenção reduz a arrecadação em R$ 3,2 bilhões para 2023, em R$ 5,88 bilhões para 2024, e em R$ 6,27 bilhões para 2025. O governo quer compensar a arrecadação com a taxação dos chamados “fundos dos super-ricos”.

A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil. No plenário da Câmara, os deputados cobraram a implementação do valor na tabela do IRPF. “Nós queremos discutir a tabela em um projeto de lei para cobrar a promessa de que a isenção seria de R$ 5 mil”, afirmou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).

“A promessa do presidente é garantir a isenção da tabela para quem ganha R$ 5 mil ao longo dos quatro anos de seu governo”, respondeu Jandira Feghali (PCdoB-RJ), da base governista.