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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (22) para sancionar o PL 1.800/2021, projeto de lei que prevê incentivos fiscais para o setor de reciclagem.
O texto foi enviado ao Senado em outubro de 2024 e aprovado sem mudanças na Casa em março de 2026. O projeto é de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) e teve como relator o senador Alan Rick (União-AC).
O texto altera a legislação para permitir que empresas possam receber créditos das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins ao comprarem certos materiais. Além disso, a proposta isenta essas contribuições na venda de desperdícios, resíduos e aparas específicos. Plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo e zinco estão entre os materiais contemplados.
De acordo com o texto aprovado no Congresso, o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota já prevista em lei. O crédito não aproveitado em determinado mês poderá ser usado nos meses seguintes.
Lula volta ao Brasil após giro na Europa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma a agenda no país nesta semana após cumprir compromissos na Europa, com passagens por Espanha, Alemanha e Portugal. De volta ao Brasil, Lula volta a cumprir compromissos domésticos em meio ao impasse com os Estados Unidos.
Na segunda-feira (20), o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental do governo dos EUA divulgou uma mensagem nas redes sociais dizendo ter pedido que o delegado da PF (Polícia Federal) Marcelo Ivo deixasse o país após ter feito o monitoramento que levou à prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem no país.
Além do impasse com os Estados Unidos, Lula deve se dedicar às articulações internas em outras três frentes: o fim da escala 6×1 na Câmara, a sabatina de Jorge Messias no Senado e a formulação de novas medidas para mitigar os efeitos da guerra.
