Por Jéssica Sant’Ana e Guilherme Pimenta

O estoque de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) chegou a R$ 131 bilhões no fim do ano passado, de acordo com dados que constam no Balanço Geral da União (BGU) de 2024, documento antecipado ao Valor e que será divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Tesouro Nacional. São dívidas do governo com pessoas físicas e jurídicas reconhecidas na Justiça e das quais não cabe mais recurso. Portanto, são uma despesa que precisará ser quitada pela União neste ano ou em 2026, a depender da data de inscrição do débito.
O valor de R$ 131 bilhões é 54,8% superior ao estoque encerrado em 31 de dezembro de 2023, que foi de R$ 84,5 bilhões. Esse crescimento é explicado pelo volume alto de precatório s e requisições inscritas ao longo de 2024: R$ 117 bilhões. O maior aumento em termos percentuais foi de precatórios relacionados a benefícios previdenciários, seguido dos relacionados a assuntos envolvendo pessoal.
No primeiro ano do governo Lula, a equipe econômica quitou R$ 152 bilhões de precatórios e RPVs, dando fim ao estoque que vinha sendo acumulado pela emenda constitucional editada durante o governo Jair Bolsonaro que impôs um teto ao pagamento e pedalou essas dívidas. Esse teto foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois são dívidas que precisam ser pagas, respeitando a ordem de inscrição.
Porém, devido à dinâmica da inscrição e de pagamento dessa despesa, um estoque legal acaba sendo criado todo ano para ser pago nos dois anos seguintes. Funciona assim: para pagar um precatório ou RPV, o valor precisa ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA). Se requeridos até 2 de abril de cada ano, passam a compor a proposta orçamentária do ano seguinte. Aqueles inscritos a partir de 3 de abril de cada ano somente serão pagos no segundo exercício subsequente.
“Destaca-se que essa característica temporal dos valores requeridos até 2 de abril causa descompasso entre os valores pagos e a pagar de um ano para outro, ou seja, nem todo o saldo a pagar ao final de cada exercício é pago no exercício seguinte, já que o pagamento implica ter sido inserido na LOA do ano”, explica o Tesouro no BGU.
Esse estoque legal vendo crescendo nos últimos dois anos devido ao volume elevado de inscrição de novos precatórios e RPVs, que ficou acima de R$ 100 bilhões por ano. Em 2024, por exemplo, R$ 117,3 bilhões foram inscritos de precatórios e RPVs a serem pagos, número que se somou ao saldo inicial de R$ 85 bilhões.
Como o governo quitou R$ 71 bilhões no ano passado, restou o estoque pagar de R$ 131 bilhões, sendo parte incluída para ser honrada no Orçamento deste ano, e parte (cerca de R$ 30 bilhões). em 2026. A parcela para o ano seguinte será ainda maior, já que, além do montante já inscrito, todo precatório que foi expedido entre janeiro deste ano até o início de abril também terá de ser inscrito no Orçamento do próximo ano. O valor exato só será conhecido ao fim deste mês, quando o Conselho da Justiça Federal (CJF) informar ao governo.
Do estoque pendente, R$ 32,7 bilhões são referentes a RVPs, que são uma espécie de precatório de baixo valor, porque são condenações judiciais da União em um valor inferior a 60 salários mínimos. A maior parte do estoque, portanto, é de precatórios, sendo R$ 56,3 bilhões de precatórios gerais, R$ 32,2 bilhões referentes a benefícios previdenciários e R$ 9,6 bilhões ligados a causas de pessoal.
Há uma tendência que esse estoque cresça ainda mais no curto prazo, o que tem preocupado a equipe econômica. Isso porque, até o próximo ano, há uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que parte da conta seja paga fora das regras fiscais, porém a partir de 2027 esse “waiver” acaba e a integralidade da dívida terá que entrar dentro do limite de gastos e da meta de resultado primário.
Conforme revelou o Valor em março, a equipe econômica estuda pedir ao STF uma extensão desse prazo ou buscar outra solução, já que a avaliação de técnicos do governo é que a conta integral dos precatórios não cabe nas regras fiscais.